No Dia Internacional dos Migrantes, que se assinala anualmente a 18 de dezembro, após aprovação em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lembra todos aqueles que, empurrados por guerras, pelas sanções e bloqueios económicos impostos aos seus países, se veem obrigados a abandonar as suas casas, as suas terras, a sua cultura, em busca de uma vida melhor.
Sendo vítimas da desestabilização de que as potências ocidentais se servem para assegurar os seus interesses geoestratégicos, económicos e políticos, são também vítimas das rotas perigosas que os conduzem à Europa, das redes de tráfico que exploram o seu desespero e da crueldade e indiferença nos países de destino – países a que pertencem aqueles que, em larga medida, beneficiam das agressões que estão na origem da sua fuga.
A atuação da União Europeia (UE) e de vários países que a integram, em relação aos refugiados e aos fluxos migratórios com origem no Médio Oriente, Ásia Central e Norte de África, é gravemente atentatória dos direitos humanos e representa um inaceitável retrocesso humano com a construção de autênticos “muros”, através de acordos entre países; a criação de campos sem as mínimas condições de acolhimento; a recusa da prestação dos mais elementares cuidados; o desrespeito pelas condições de vida de crianças, mulheres e homens.
A decisão de proteção das denominadas “fronteiras externas da UE” agravou a escalada de medidas repressivas, de carácter administrativo, policial e militar. O acordo celebrado pela UE com a Turquia, para impedir a entrada de refugiados e migrantes e promover a expulsão dos que provinham de rotas que atravessavam a Turquia, veio evidenciar, logo em 2016, a natureza da política de “europa fortaleza”, da UE. Ao mesmo tempo lançou também as bases da política que viria a ser seguida no tratamento das pessoas em busca de asilo. Esse acordo financiou autênticos campos de detenção em território turco, onde milhares de pessoas se acumularam e acumulam em condições desumanas ao longo dos últimos anos.
O acordo da UE com Turquia foi replicado, nos seus moldes e objetivos, em outros países, como Marrocos, com milhares de milhões de euros aplicados para que esses países sirvam como barreira à chegada de refugiados e migrantes aos países da UE.
Tais ações enquadram-se também no processo de militarização do Mar Mediterrâneo, a qual tem avançado a partir da decisão da UE de atribuir à Agência Frontex, em colaboração com a NATO, o controlo e policiamento do Mar Egeu e das fronteiras de países que integram a UE.
Acrescente-se a utilização da situação de refugiados e migrantes omitindo, intencionalmente, as causas desta para esconder as políticas que estão na raiz dos problemas sociais e económicos; os interesses que as mesmas servem e quem são
respetivos responsáveis; e promover o racismo e a xenofobia bem como as forças retrógradas e de extrema-direita que lhes dão expressão.
Não podemos esquecer as contínuas e prolongadas ingerências e guerras de agressão diretas ou indiretas levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO e seus aliados, no Médio Oriente, em África, na Ásia Central e na Europa, que provocaram uma crise humanitária sem precedentes com expressão nas dezenas de milhões de deslocados, refugiados e migrantes dos países alvo de conflito ou limítrofes a estes, e na procura de
refúgio em países da União Europeia.
Assim, o CPPC:
- Condena as políticas e práticas de ingerência e guerra que destroem Estados soberanos, as suas economias e condições de desenvolvimento;
- Defende o fim das guerras de agressão, a resolução pacífica dos conflitos, o respeito dos direitos e da soberania dos povos, para que seja possível criar um clima de cooperação e de apoio ao desenvolvimento económico e social entre os Estados;
- Repudia as desumanas medidas tomadas pela União Europeia visando a criação de uma “Europa fortaleza” e a criação de “muros”; as medidas securitárias que atentam contra direitos, liberdades e garantias fundamentais; e exige que todos os países respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional, incluindo os direitos dos refugiados e dos migrantes.
A Direção Nacional do CPPC
18 de Dezembro de 2022
