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Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou hoje, dia 18 de julho, uma nova petição, dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de Março, reclamando a adesão de Portugal a este Tratado. No Chiado, em Lisboa, ativistas da Paz recolheram as primeiras assinaturas desta petição.
As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade.
Pelo aumento da potência das armas nucleares, a sua capacidade destrutiva é, atualmente, infinitamente superior à das bombas atómicas norte-americanas que arrasaram as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasáqui.
Em 2017, numa conferência da ONU convocada para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proibisse as armas nucleares, foi lançado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Os signatários comprometem-se a não desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. É também proibido, pelo tratado, utilizar ou ameaçar utilizar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares, assim como qualquer estacionamento, instalação ou desdobramento de armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares em seu território ou em qualquer local sob sua jurisdição ou controle.
Considerando premente a defesa da paz e do desarmamento preocupados com as dramáticas consequências que resultariam da utilização do uso de armas nucleares e reconhecendo a urgência da sua completa eliminação, os subscritores desta petição:
- reclamam a eliminação total das armas nucleares;
- saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, estabelecido no âmbito da Organização das Nações Unidas;
- reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, em consonância com o estipulado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado.